Por meio de Decreto (015/2020), o prefeito de Casinhas, João Camelo (PSB), suspendeu os contratos de servidores temporários enquanto durar a pandemia do coronavírus. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios da última terça (24). “Os servidores contratados por excepcional interesse público receberão sua remuneração proporcionalmente aos dias trabalhados até o dia da suspensão das suas atividades”, estabeleceu o gestor.
No mesmo decreto, Camelo manteve os contratos temporários por excepcional interesse público vinculados à área da saúde, não vinculados diretamente ao combate ao coronavírus; os servidores vinculados à limpeza urbana e infraestrutura, além de outros serviços essenciais, a critério da Administração. Já os contratos temporários vinculados à área de Assistência Social poderão ser mantidos com análise do Executivo.
Para justificar a suspensão dos contratos, o gestor disse que “as medidas de isolamento social e quarentena causará inevitavelmente uma estagnação no consumo e na economia, o que trará consequências na arrecadação de impostos e tributos”. Segundo João, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se constitui na maior receita do município, e que sofrerá consequências diretas da estagnação dos setores econômicos, com a sua iminente diminuição.
Ele enfatizou que a paralisação dos setores econômicos também trará consequências diretas sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Camelo ainda comentou que o município sofrerá consequências imediatas na sua arrecadação própria, na medida em que a paralisação de setores econômicos também atingirá a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e recolhimento do IPTU.
FONTE: BLOG DO AGRESTE
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