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Da REDAÇÃO, com ALEPE
Membro titular da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Cleber Chaparral (União Brasil) participou, nesta quarta-feira (19), da primeira rodada de mediação entre municípios pernambucanos com problemas no traçado de suas fronteiras. Das 25 situações analisadas no encontro, 9 foram prontamente solucionadas e outras 7 tiveram intenções de acordo firmadas pelas localidades envolvidas, que concordaram com os novos limites propostos pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As correções negociadas nesta quarta foram acompanhadas por representantes de 20 prefeituras — dentre eles, o prefeito de Bom Jardim, Janjão (PL), e a prefeita de Casinhas, Juliana de Chaparral (União Brasil), ambos de municípios do Agreste Setentrional — e dizem respeito a imprecisões técnicas nas coordenadas cartográficas estabelecidas na legislação atual. Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), o objetivo da iniciativa é fazer os ajustes territoriais de forma participativa, garantindo que os municípios estejam de acordo com as propostas técnicas.
Ainda de acordo com Patriota, os casos em que não houver entendimento serão designados a um deputado moderador, que ficará responsável por dialogar com as gestões municipais em busca de novas propostas. Com os acordos assinados, o colegiado formalizará as mudanças cartográficas em projeto de lei (PL) a ser avaliado pelo Plenário, conforme estabelece a Lei estadual 17815/2022.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Alepe
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