O Supremo Tribunal Federal formou maioria, no final da tarde de hoje, pela rejeição do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.
Sete ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia) votaram pela rejeição do recurso e um pela aceitação (Nunes Marques). Faltam os votos de outros três. O julgamento terá continuidade no próximo dia 22.
Prevalecendo o entendimento pela rejeição do recurso, as anulações das condenações serão mantidas, e Lula permanecerá elegível. Faltam os votos de outros três ministros (Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux). O julgamento deve ter continuidade na sessão do próximo dia 22.
Fachin é o relator dos recursos apresentados pela PGR e pela defesa de Lula sobre a decisão individual dele próprio que anulou as condenações. A PGR recorreu a fim de reverter a decisão. A defesa de Lula quer evitar que a decisão de Fachin leve à extinção de outros processos relacionados ao caso, entre os quais o que resultou na declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao julgar processo de Lula.
A questão da parcialidade ainda será julgada pelo plenário, possivelmente na sessão do próximo dia 22. Na sessão desta quinta, os ministros apreciaram somente o recurso da PGR.
O julgamento teve início nesta quarta (14), quando, primeiramente, os ministros decidiram, por 9 votos a 2, que o plenário pode decidir sobre o caso — e não somente a Segunda Turma, formada por cinco ministros, que já deliberou a favor da anulação das condenações e da declaração da parcialidade de Moro
Com isso, o julgamento foi retomado nesta quinta no plenário, com a apresentação dos votos dos ministros – o primeiro, o de Fachin – sobre o conteúdo dos recursos. Fonte: Blog do Magno
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