Prefeito João Camêlo tem registro de candidatura à reeleição indeferida em Casinhas

do: Mais casinhas

O prefeito e candidato à reeleição em Casinhas, João Camêlo (PSB), teve sua postulação indeferida pela Justiça Eleitoral na manhã desta quinta-feira (12). Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou o registro da candidatura do socialista, que poderá recorrer da decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE, na manhã desta quinta-feira (12/11/20), entendeu por INDEFERIR a Candidatura de João Camelo para concorrer ao cargo de Prefeito do Município de Casinhas, reformando a Sentença dada pelo Juiz Eleitoral de Surubim. João Camelo foi condenado pela Justiça Federal, nos autos do Processo nº 0802541-24.2017.4.05.8302, por ter realizado pagamentos de mais de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) sem comprovar as despesas. Foi penalizado a devolver os valores e pagar multa no mesmo valor do dano causado. 

O Juiz Eleitoral de Surubim, ao entender que a Justiça Federal não indicou na Sentença Condenatória que houve enriquecimento ilícito, deferiu o registro de João Camelo. Ao analisar a Sentença do Juiz de Surubim, os Desembargadores do TRE-PE, por maioria de votos, entenderam que o enriquecimento ilícito está presente na Sentença condenatória da Justiça Federal, reformando a Sentença e INDEFERINDO o registro de João Camelo.

Os Desembargadores entenderam que o ato ilícito cometido por João Camelo, em ato de improbidade administrativa com ato doloso, que causou danos ao Erário e que, mesmo implicitamente, realizou o enriquecimento ilícito próprio ou de terceiros, estando configurado a inelegibilidade descrita na alínea L, da Lei de Ficha Limpa. Desta forma, reformaram a Sentença do Juiz de Surubim e INDEFERIRAM o registro de João Camelo para concorrer em Casinhas.

PS - Esta postagem foi alterada nesta quinta-feira, 12/11, às 12h30, para acréscimo e correção de informações