O presidente da Comissão de Educação, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), participou, nesta terça-feira (13), da Comissão que trata do Projeto de Lei 7180/14, da Escola sem Partido. A reunião foi marcada por intensos debates entre a base e a oposição. O colegiado tenta aprovar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), que estabelece a fixação de um cartaz especificando seis deveres do professor, como “não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária”, em cada sala de aula.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para que disciplinas que tenham como parte de seu conteúdo questões de gênero ou que tratem sobre orientação sexual sejam proibidas nas escolas. Segundo Danilo Cabral, o projeto é inconstitucional, visto que fere a liberdade de pensamento, de expressão política e da participação social.
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