sexta-feira, 25 de junho de 2021

Justiça determina regularização do abastecimento de Orobó com multa diária no valor de R$ 25 mil


Do BLOG DO AGRESTE - Alfredo Neto

A irregularidade do abastecimento de água do município de Orobó tem gerado inúmeras reclamações e denúncias. Apesar de duas audiências públicas e anúncio de investimentos na rede de distribuição por parte do Governo do Estado, inclusive com assinatura de ordem de serviço, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continua com deficiência no sistema e, consequentemente, sem cumprir o calendário de abastecimento. Isso motivou uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor Tiago Meira.

De posse das atas das audiências, dos requerimentos apresentados na Câmara de Vereadores de Orobó e das matérias veiculadas entre 2020 e 2021, o juiz Hailton Gonçalves determinou, através de liminar, que a Compesa cumpra o calendário de abastecimento por ela divulgado, fornecendo água tratada através de caminhões pipa (custeados pela Compesa) sempre que não houver água suficiente na rede. Foi fixada multa diária de R$ 25 mil por descumprimento. O juiz estabeleceu prazo de 15 dias, a partir da intimação, para que o abastecimento seja regularizado.

Autor das iniciativas das audiências públicas, o vereador Paulo Brito (MDB) comemorou a decisão judicial. "Registro as competentes atuações do Juiz Dr. Hamilton Gonçalves, do Promotor Dr. Tiago Meira e sua então assistente ministerial Gilvana Maria que foram muito prestativos e atenciosos", comentou. Dias antes de a liminar ser publicada, Paulo visitou a Barragem do Escuro para comprovar a disponibilidade de água no reservatório. "Para essa falta de atenção com Orobó, quero não acreditar que seja questão política", completou.

Além da Barragem do Escuro, o município também conta com a da Inveja, mesmo assim, a falha no abastecimento é constante. Paralelamente, as faturas mensais continuam sendo enviadas aos consumidores. Quem deseja cancelar a conta não consegue, tendo em vista o escritório local da Companhia seguir de portas fechadas. Momentaneamente, o governo municipal colabora no abastecimento com caminhões pipa. Em resposta ao nosso contato, a gerência da Compesa disse que "assuntos de Justiça só fala com advogado na Justiça".

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